19/08/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 16:32

Baixa Definitiva
19/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:31

Transitado em Julgado em 19/08/2025
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de JANE DE FREITAS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0805799-40.2024.8.19.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANE DE FREITAS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANE DE FREITAS SANTOS EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Levante-se eventual penhora.

Custas ex lege.

Sem honorários.

Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

ANGRA DOS REIS, 6 de junho de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
07/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:37

Expedição de Ofício.
28/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de DENISE MARIA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 CERTIDÃO Processo: 0805799-40.2024.8.19.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANE DE FREITAS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANE DE FREITAS SANTOS EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Certifico que não houve embargos à penhora no prazo legal.

Em cumprimento ao r. despacho de id 180399712, remeto os autos à digitação para ser expedido o mandado de pagamento da quantia de R$ 7.165,14 para a parte autora, conforme penhora de índex 180399714 ( C.J 4200127355907).

Tendo em vista o Aviso 38/2020, ficam as partes interessadas intimadas a apresentar os dados bancários, nome do beneficiário e CNPJ/CPF, para crédito em conta, exclusivamente de titularidade do beneficiário, sendo vedado o crédito em conta de terceiro.

Ato ordinatório praticado conforme PROVIMENTO nº 25/2009 - CGJ, Art. 3º, e PORTARIA 01/2008 do Dr.

Carlos Manuel Barros do Souto.

ANGRA DOS REIS, 29 de abril de 2025.

ALINE RIBEIRO DIAS
29/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:32

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:32

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 13:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/02/2025 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:12

Transitado em Julgado em 12/02/2025
31/01/2025 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0805799-40.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANE DE FREITAS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANE DE FREITAS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos.

Reconheço a obscuridade por erro material constante no dispostivo da sentença, em relação à condenação de repetição dobrada.

Sendo assim, o dispositivo da sentença passará a vigorar com a seguinte nova redação: "Em face do exposto: 1) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu: 1.1) ao pagamento da quantia de R$ 5.880,00 (cinco mil e oitocentos e oitenta reais), a título de repetição dobrada (corrigida desde o ajuizamento e com juros mensais de 1% desde a citação); 1.2) a promover o restabelecimento do serviço de energia da parte autora, devendo ainda se abster de negativar o seu nome em razão do parcelamento do TOI restante (ids 135359667/135359669), no prazo de 05 dias úteis a contar da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitado ao patamar inicial de R$ 3.000,00 – até nova avaliação da eficácia da medida, sem prejuízo da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, § 1º, 2º e 3º do NCPC); 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente ao dano moral".

No mais, permanecerá à sentença nos seus demais termos originalmente lançados.

P.R.I.

ANGRA DOS REIS, 22 de novembro de 2024.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
27/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
21/11/2024 18:04

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:12

Outras Decisões
10/10/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 21:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:14

Outras Decisões
26/09/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:44

Expedição de Mandado.
06/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816486-79.2024.8.19.0002

Natalia Costa Barros

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Giulia Barone Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0817275-60.2024.8.19.0202

Walter Vinicius Araujo dos Santos

Car System Alarmes LTDA

Advogado: Nilton George Rodrigues Cirne

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0910234-71.2024.8.19.0001

Leonardo Pereira de Freitas

Sul America Servicos de Saude S A

Advogado: Fernando Silva Sanches

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0830879-46.2023.8.19.0001

Bruno da Silva Carvalho

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Aldair Lopez Fernandez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0804935-02.2024.8.19.0003

Jonathan Ferreira Bona

Italo Mattos da Silveira

Advogado: Camilla Daruich da Gama Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 19:16

Exibir Processo