26/04/2025 10:24

Baixa Definitiva
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0823199-28.2024.8.19.0210 Assunto: Contrato / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0823199-28.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00011206 RECTE: SUELI MANOEL GUNDINHO ADVOGADO: ARMANDO LEITE BARBOSA OAB/RJ-145024 RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
25/03/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/03/2025 18:53

Conclusão
08/03/2025 10:03

Documento
21/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 10:00

Não-Provimento
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 03:41

Inclusão em pauta
05/02/2025 15:17

Conclusão
05/02/2025 15:14

Distribuição
05/02/2025 15:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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