16/07/2025 09:11

Baixa Definitiva
18/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0821934-91.2024.8.19.0209 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0821934-91.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00054037 RECTE: FLAVIA CAROLINE TORRES CARVELLO COELHO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL OAB/RJ-118781 ADVOGADO: MELISSA DE AGUIAR MEIRELLES OAB/RJ-226964 RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: RODRIGO GONCALVES COELHO ADVOGADO: ISABELA ALVES BASTOS OAB/RJ-241840 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no(s) recurso(s) apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
12/06/2025 13:30

Não-Provimento
05/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0821934-91.2024.8.19.0209 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0821934-91.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00054037 RECTE: FLAVIA CAROLINE TORRES CARVELLO COELHO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL OAB/RJ-118781 ADVOGADO: MELISSA DE AGUIAR MEIRELLES OAB/RJ-226964 RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: RODRIGO GONCALVES COELHO ADVOGADO: ISABELA ALVES BASTOS OAB/RJ-241840 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS DECISÃO: Considerando requerimento da parte, inclua-se na pauta da sessão presencial do dia 12/06/2025, às 13h30min..
27/05/2025 15:28

Conclusão
27/05/2025 13:47

Inclusão em pauta
27/05/2025 12:33

Retirada de pauta
26/05/2025 20:12

Determinação
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 136.

RECURSO INOMINADO 0821934-91.2024.8.19.0209 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0821934-91.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00054037 RECTE: FLAVIA CAROLINE TORRES CARVELLO COELHO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL OAB/RJ-118781 ADVOGADO: MELISSA DE AGUIAR MEIRELLES OAB/RJ-226964 RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: RODRIGO GONCALVES COELHO ADVOGADO: ISABELA ALVES BASTOS OAB/RJ-241840 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS
08/05/2025 18:29

Inclusão em pauta
08/05/2025 05:32

Conclusão
08/05/2025 05:29

Distribuição
08/05/2025 05:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801236-29.2023.8.19.0038

Luiz Jose Ribeiro Junior

Leandro Jose da Silva Brais

Advogado: Izabela Belo Martins de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/01/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0814981-55.2024.8.19.0066

Maria Altina Santos da Rocha Lima

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0878727-78.2024.8.19.0038

Natalia da Costa Paganoti

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Thamires dos Santos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 22:09

Exibir Processo

Processo nº 0829934-98.2024.8.19.0203

Laila de Almeida Sena

Renan Conceicao Farias

Advogado: Mariana dos Santos Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0801090-95.2023.8.19.0067

Irene de Lima Teixeira

Banco Bmg S/A

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2023 15:57

Exibir Processo