10/01/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 11:47

Baixa Definitiva
10/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:58

Transitado em Julgado em 10/01/2025
10/01/2025 08:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/01/2025 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 07:55

Conclusos para despacho
18/12/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de AURELIANO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0957535-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AURELIANO DA SILVA RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Verifico que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito de competência territorial-funcional deste Juizado.

Nesse sentido, destaca-se que o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado 2.2.5: ´COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência.

Pelo exposto, sendo a competência deste Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

P.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
26/11/2024 18:30

Audiência Conciliação cancelada para 24/01/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:34

Extinto o processo por incompetência territorial
26/11/2024 10:46

Conclusos para julgamento
25/11/2024 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 18:55

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
25/11/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0848856-17.2024.8.19.0001

Daniel de Vasconcelos Costa

Sul America Seguros de Pessoas e Previde...

Advogado: Roberta Araruna de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0833382-14.2022.8.19.0021

Condominio do Edificio Residencial Pompe...

Construtora Tenda S A

Advogado: Ricardo de Menezes Saba

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2022 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0919096-31.2024.8.19.0001

Helio Pereira de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0800202-16.2022.8.19.0018

Jose Claudio Daumas Bersot

Jorge Alberto Dias Neves

Advogado: Pedro Costa Linhares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2022 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0957241-59.2024.8.19.0001

Fernanda Gomes Valle

Adidas do Brasil LTDA

Advogado: Andre Dominguez Lusquinos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 14:11

Exibir Processo