29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRAGOSO ROUBERT em 26/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0807065-98.2023.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEBER RAIMUNDO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1: Tendo em vista o relatado pela parte autora, no tocante à continuidade da emissão de faturas consideradas exorbitantes, estende-se os efeitos da tutela para que a ré se abstenha também de suspender o fornecimento de energia em relação as faturas que tenham sido expedidas no curso do feito e até o julgamento deste, contudo determina-se que a parte autora proceda com o depósito judicial das faturas impugnadas na média dos últimos 6 meses anteriores à primeira fatura contestada, no prazo de 20 dias.

Expeça-se mandado à ré para ciência e cumprimento desta decisão.

Intime-se a parte autora. 2: No tocante à impugnação da ré, em sede de contestação, quanto à gratuidade de justiça deferida á autora, a rejeito.

Note-se que a demandada não se desincumbiu de ônus de demonstrar que a parte autora ostenta capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos à propositura e promoção da presente, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo outras preliminares a enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora alega a emissão de faturas exorbitantes pela ré.

Assim, a fim de averiguar quanto ao seu seu consumo médio, DETERMINA-SE, de ofício, a realização de perícia.

Ressalta-se que por se tratar de diligência determinada pelo juízo, DEFIRO a gratuidade de justiça tão somente para a prática deste ato, devendo ser pagos ao final, pelo vencido, os honorários periciais.

Nomeio como Perito do Juízo o Sr.

ALEXANDRE FRAGOSO ROUBERT ([email protected]), cadastrado no SEJUD.

Faculto às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, II e III, do CPC), caso ainda não o tenham feito.

Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.

Com os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita exercer o múnus e, em caso positivo, estimar seus honorários, no prazo de 05 dias (artigo 465, § 2º, do CPC), observada a gratuidade de justiça deferida para o ato.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta e, havendo concordância, voltem conclusos para homologação.

Homologados os honorários, intime-se a perita para dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 30 dias, para a entrega do laudo.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, §1º, do CPC.

QUEIMADOS, 13 de maio de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
22/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:34

em cooperação judiciária
15/04/2025 01:38

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 01:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:25

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JENNIFER SANTOS DOS ANJOS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CAROLINA MORAES NOGUEIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 E-mail: [email protected] CERTIDÃO PROCESSO Nº: 0807065-98.2023.8.19.0067 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEBER RAIMUNDO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Certifico e dou fé que as Contestações são tempestivas.

Portanto, 1)Ao autor, em Réplica; 2) Ao réu, sobre demais documentos juntados pelas rés; 3)Sem prejuízo, digam as partes, em 15 dias, quais provas pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, sob pena de indeferimento .

Queimados, 23 de fevereiro de 2024.

FLAVIO COTTA DA SILVA
18/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO MARTINS PAIVA em 02/04/2024 23:59.
27/02/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 19:08

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 11:08

Expedição de Mandado.
18/09/2023 17:23

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 17:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEBER RAIMUNDO DA SILVA - CPF: *53.***.*45-44 (AUTOR).
18/09/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 13:18

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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