23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO QUEIROZ MOREIRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de LEONARDO D ALMEIDA GIRAO em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/06/2025 14:42

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:05

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 13:20

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0805985-34.2022.8.19.0003 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: REDE K5 - PARTICIPACOES LTDA.

RÉU: MARINA FRADE DE ANGRA LTDA 1- Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC, verificando que o processo encontra-seem ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais. 2- O ponto controvertido encontra-se na suposta retenção indevida do bem pelo réu, bem como nos valores a serem pagos pelo autor ao réu pelos serviços da marina .

Nesse ponto, a prova adequada para elucidação é tão somente a documental, considerando-se tratar-se de matéria exclusivamente de Direito.

O depoimento pessoal e testemunhal serviria apenas para corroborar os documentos já juntados aos autos, sendo isso desnecessário. 3- Assim, venha a prova documental suplementar, no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão. 4- Decorrido o prazo, faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo comum de dez dias.

ANGRA DOS REIS, 21 de janeiro de 2025.

ANDREA MAURO DA GAMA LOBO DECA DE OLIVEIRA Juiz Titular
21/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2025 12:08

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2024 13:58

Audiência Mediação realizada para 16/12/2024 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis.
16/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO QUEIROZ MOREIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LEONARDO D ALMEIDA GIRAO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA HABIB ROSSI em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:36

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO D ALMEIDA GIRAO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA HABIB ROSSI em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO QUEIROZ MOREIRA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

" ...Designo audiência presencial de mediação perante o CEJUSC (sala 104, 1º andar, telefone: 24-3364-6150) para dia 16/12/2024 às 11:00 horas."
18/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:40

Expedição de Mandado.
11/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Angra dos Reis
11/11/2024 12:52

Audiência Mediação designada para 16/12/2024 11:00 CEJUSC da Comarca de Angra dos Reis.
07/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de LEONARDO D ALMEIDA GIRAO em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/08/2024 13:56

Desentranhado o documento
14/08/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 13:54

Desentranhado o documento
14/08/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de FERNANDO QUEIROZ MOREIRA em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de ARYANNE ALVES CARVALHO DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:59

Decorrido prazo de MARINA FRADE DE ANGRA LTDA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 21:21

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 21:20

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 19:17

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:45

Decorrido prazo de MARINA FRADE DE ANGRA LTDA em 13/07/2023 23:59.
30/06/2023 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:14

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
04/05/2023 22:02

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/02/2023 00:19

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:19

Decorrido prazo de ARYANNE ALVES CARVALHO DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 20:07

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 12:22

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 12:21

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/12/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806760-30.2024.8.19.0213

Alcieli Moura da Rocha

Chubb Seguros Brasil S A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0878466-30.2024.8.19.0001

Eliane Pimentel Barbosa

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Regina Tereza Rodrigues Guarnelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2024 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0802356-65.2024.8.19.0073

Guilherme Pires Goncalves da Rocha

Municipio de Guapimirim

Advogado: Erick Pereira Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0805835-80.2023.8.19.0209

Antonio Parnaiba Neto

Cecilia Torreao Stramandinoli

Advogado: Rossely Stramandinoli Matheus Peres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0808855-81.2024.8.19.0003

Jorge Moreira Delfino

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Yannick Smith Miranda Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 16:15

Exibir Processo