22/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 117ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0001804-64.2022.8.19.0054 Assunto: Substituição do Produto / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL Ação: 0001804-64.2022.8.19.0054 Protocolo: 3204/2025.00607425 APELANTE: VANDERLEI FERNANDES LINHARES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA OAB/RJ-026613 APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 Relator: DES.

AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR
14/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 22:15

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 CERTIDÃO Processo: 0808855-81.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE MOREIRA DELFINO RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Certifico que o RECURSO DE APELAÇÃO apresentado no ID 191142011, é tempestivo.

Certifico, ainda, que as custas pertinentes: ( ) foram devidamente recolhidas ( ) estão incompletas ( ) Não foram recolhidas (X ) Não foram recolhidas, constando pedido de gratuidade de justiça no ID 191142011 ( ) Não foram recolhidas, face a gratuidade de justiça concedida no ID ..........

PORTARIA 01/01: Ao apelado para apresentar CONTRARRAZÕES.

ANGRA DOS REIS, 23 de junho de 2025.

MARIA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA
23/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:43

Juntada de Petição de apelação
30/04/2025 01:48

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de YANNICK SMITH MIRANDA SILVA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:07

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0808855-81.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE MOREIRA DELFINO RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL 1) Anote-se no sistema os nomes dos patronos da parte ré. 2) Rejeito a questão preliminar de falta de interesse de agir, pois necessária a análise da existência ou não de filiação.

Inexistem nulidades a serem sanadas.

As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido apenas saber se a parte autora fora a responsável pela filiação objeto da lide.

Defiro a prova documental, a ser produzida em 15 (quinze) dias.

Considerando a tese fixada no Tema 1061 do STJ, qual seja, “na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)”, que se aplica analogicamente ao presente caso, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a parte ré realizar a devida comprovação.

Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, eis que basta o que acima fora deferido.

Intimem-se.

ANGRA DOS REIS, 21 de março de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
24/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:11

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de YANNICK SMITH MIRANDA SILVA em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:27

Expedição de Ofício.
24/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:19

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 09:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE MOREIRA DELFINO - CPF: *15.***.*25-91 (AUTOR).
23/01/2025 15:43

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0808855-81.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE MOREIRA DELFINO RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Intime-se a parte autora para que junte as últimas declarações completas de bens e rendas dirigidas ao Fisco ou, se for o caso, a impressão da informação do site da Receita Federal de que sua declaração não consta na base de dados, bem como as faturas de cartões de crédito e os extratos de contas bancárias, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

ANGRA DOS REIS, 14 de novembro de 2024.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
14/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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