19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de JORGE GOMES BASTOS JUNIOR em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de São João da Barra 2ª Vara AUTOS n.0800592-07.2024.8.19.0053 CLASSE:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: GLAUCIANY BELMIRO DA SILVA RIBEIRO RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO O MUNICÍPIO manifestou-se no id. 149618121 informando que a Regulação entrou em contato com a parte autora no dia 07/05/2024, para que a mesma procurasse a central para a realização do procedimento, porém não entrou em contato.

Informou, ainda, que foi agendada consulta com médico nefrologista na rede SUS para o dia 01/07/2024, porém não compareceu.

O MUNICÍPIO manifestou-se no id. 151519903 informando que “não está claro no laudo médico recebido o CID exato do paciente, sendo este medicamento (RITUXIMABE) de alto custo e uso restrito, sendo fornecido pela Secretaria de Estado de Saúdo do Rio de Janeiro.

Requereu, por fim, a intimação da parte autora para que apresente laudo médico especificando o CID de sua patologia, para que seja avaliado se o medicamento é fornecido pelo Estado e/ou está indicado de forma correta”.

A parte autora, no id. 157683320, informou que “declaração atual da médica que assiste a Autora, e baseada na melhor prática da medicina, bem como conhecimento científico, a medicação prescrita necessária, é a melhor recomendada ao caso de saúde aqui discutido, requerendo o sequestro de R$ 7.000,00 para a aquisição da medicação.” O MUNICÍPIO manifestou-se, no id. 158025650, informando que a medicação permaneceu disponível para o atendimento da parte autora desde agosto de 2024, porém a paciente não compareceu à Farmácia Complementar para a retirada do mesmo, sendo remanejado para outros pacientes para evitar perda por data de validade.

Por fim, no id. 158029857, informou que o laudo médico apresentado não está claro quando a CID indicada.

O MUNICÍPIO manifestou-se, no id. 158029893, informando que “foi apresentado à Farmácia Complementar, laudo médico emitido em 23/09/2024, no qual consta o CID M35 que se refere à Outras afecções sistêmicas do tecido conjuntivo.

Pela informação constante em bula do produto indicado, não consta de forma específica e clara a indicação de uso para tratamento desta condição.

Requereu, a intimação da parte autora para que apresente laudo médico especificando o CID de sua patologia, para que seja avaliado se o medicamento é fornecido pelo Estado e/ou está indicado de forma correta, bem como informou que há medicação disponível em estoque”. 1 – Acolho as manifestações do MUNICÍPIO (id. 149618121, 151519903, 158025650 e 158029893).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE: 1.1 Apresente laudo médico para o diagnóstico clínico, demonstrando o detalhamento do quadro clínico, bem como o prontuário médico (formulário clínico contendo identificação, anamnese, exames, hipótese diagnóstica e plano de tratamento; exames complementares, como laboratoriais, ultrassonográficos e radiológicos; documentos de progresso clínico; folha de prescrição médica), bem como a CID correspondente com a patologia(em consonância com o Enunciado 49 da II Jornada de Direito da Saúde).

Todas as peças médicas deverão ser atualizadas. 1.2 Esclareça o motivo da ausência injustificada aos agendamentos na rede do SUS (conforme informado pelo réu no id. id. 149618121); 1.3 Considerando que a medicação encontra-se disponível, INTIME-SE A PARTE AUTORA para CIÊNCIA de que poderá retirá-lo na Farmácia Complementar do Município, bem como CIÊNCIA da existência da Farmácia Complementar do ESTADO do Rio de Janeiro, polo São João da Barra: Rua São João, N° 356, Centro, SJB/RJ (funcionamento: segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 13h às 16h ( anexo à Farmácia Municipal Herval Cruz Cardoso), para retirada dos medicamentos fornecidos pelo Estado, apresentando cópia do laudo médico atualizado. 2.

Após a juntada, remetam-se os autos ao NATJUS para parecer técnico, com urgência, nos termos do art. 4º, §3º, da Portaria 1.1976/2021, do TJ/RJ.

Instrua-se com todas as peças médicas juntadas.

CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.

São João da Barra, 26 de novembro de 2024.

Enrique de Novais Siqueira Filho Juiz de Direito
26/11/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
22/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de Município de São João da Barra em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.
13/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:10

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 20:15

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 12:29

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:28

Expedição de Mandado.
03/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:15

Recebida a emenda à inicial
30/09/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Município de São João da Barra em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:13

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 00:24

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 13:44

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:01

Outras Decisões
30/07/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de Município de São João da Barra em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:50

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 12:29

Expedição de Mandado.
28/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:05

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de GLAUCIANY BELMIRO DA SILVA RIBEIRO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de Município de São João da Barra em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 12:58

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 18:37

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
19/05/2024 00:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 14:00

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 14:16

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:39

Decorrido prazo de Município de São João da Barra em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 18:52

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 13:27

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GLAUCIANY BELMIRO DA SILVA RIBEIRO - CPF: *39.***.*77-60 (AUTOR).
29/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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