18/09/2025 11:52

Baixa Definitiva
18/09/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 11:52

Baixa Definitiva
18/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de G N PRATES COMERCIO E SERVICOS em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0820077-43.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: G N PRATES COMERCIO E SERVICOS RÉU: PEDREIRA CARIOCA LTDA Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

Permaneceu inerte a parte exequente quanto ao despacho exarado em 27/5/2025, vindo aos autos somente em 01/08/2025.

Mantenho a sentença tal como foi lançada.

P.I.

SÃO GONÇALO, 28 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
28/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de PEDREIRA CARIOCA LTDA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo:0820077-43.2024.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: G N PRATES COMERCIO E SERVICOS RÉU: PEDREIRA CARIOCA LTDA Certifique sobre o alegado id. 213577058, quanto à intimação da parte exequente.

SÃO GONÇALO, 20 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
21/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de G N PRATES COMERCIO E SERVICOS em 19/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 00:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0820077-43.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: G N PRATES COMERCIO E SERVICOS RÉU: PEDREIRA CARIOCA LTDA O processo está paralisado há mais de trintadias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem.

Intimado ,quedou-se quedou-se inerte, conforme certificado nos autos id. 213309483.

Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte.

Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924 c/c 485, III do CPC/2015 c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95.

Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.

P.I.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 31 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
31/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/07/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de G N PRATES COMERCIO E SERVICOS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 06:10

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:01

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2025 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:25

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/02/2025 18:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:59

Transitado em Julgado em 03/02/2025
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de PEDREIRA CARIOCA LTDA em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de G N PRATES COMERCIO E SERVICOS em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0820077-43.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: G N PRATES COMERCIO E SERVICOS RÉU: PEDREIRA CARIOCA LTDA Vistos etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a ACIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Desde já defiro a EXPEDIÇÃO DE PAGAMENTO do valor incontroverso, se for o caso.

SÃO GONÇALO, 8 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
11/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 12:10

Conclusos para julgamento
08/11/2024 12:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/11/2024 12:10

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 12:10

Recebidos os autos
29/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
29/10/2024 10:56

Revisão do Projeto de Sentença
25/10/2024 23:20

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 23:20

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2024 23:19

Recebidos os autos
09/09/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
09/09/2024 16:54

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2024 16:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
09/09/2024 16:54

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2024 11:11

Juntada de aviso de recebimento
21/07/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2024 14:28

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 16:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
21/07/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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