11/06/2025 14:05

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:05

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:04

Transitado em Julgado em 11/06/2025
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:06

Juntada de mandado
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:00

Expedido alvará de levantamento
08/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Ato Ordinatório Processo: 0840229-21.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA ALVES VIEIRA SOARES RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Cumpra-se venerável acórdão.

NITERÓI, 26 de março de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/03/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:34

Recebidos os autos
26/03/2025 07:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/01/2025 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2024 16:51

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:58

Juntada de Petição de contra-razões
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0840229-21.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA ALVES VIEIRA SOARES RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 8 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2024 17:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/11/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 15:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 15:46

Juntada de Projeto de sentença
04/11/2024 15:46

Recebidos os autos
04/11/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
04/11/2024 15:42

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 15:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/11/2024 15:42

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:26

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:23

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 11:27

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 15:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/10/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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