16/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:04

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 12:00

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0801881-72.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LT Mantenho a sentença proferida em seus termos, deixando de exercer o juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do CPC.

Intime-se o apelado para contrarrazões.

Após, subam ao E.

Tribunal de Justiça.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
21/05/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:04

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 19:26

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2025 10:13

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LT em 22/01/2025 23:59.
14/01/2025 19:11

Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0801881-72.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LT Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por danos material e moral proposta por Maria da Conceição Rodrigues de Oliveira em face dos réus Amil Assistência Médica Internacional S.A. e Allcare Administradora de Benefícios São Paulo LT.

O autor ajuizou a presente ação alegando, em síntese, que teve seu plano de saúde indevidamente cancelado pela ré AMIL, por inadimplência, em razão de confusão na emissão dos boletos das mensalidades.

O autor informou ainda que tramita nesta serventia a ação distribuída sob o nº. 0036756-48.2015.8.19.0205, na qual foi concedida a antecipação de tutela, determinando a migração do seu plano de saúde de coletivo para individual.

Com a migração passou a acusar o recebimento de dois boletos mensais para pagamento, um expedido pela ré AMIL e outro pela ré ALLCARE e que, ao contactar esta última, lhe foi dito que deveria continuar a realizar o pagamento do boleto por ela enviado.

Assim o fez, mas foi surpreendida pelo cancelamento do plano individual, sob o argumento de inadimplência.

Diante desta situação a parte autora propôs a presente ação, requerendo a antecipação de tutela para que seu plano de saúde fosse mantido e para que a ré ALLCARE fosse compelida a arcar com o pagamento das mensalidades em aberto junto a operadora de plano de saúde AMIL.

Verifica-se portanto, que o presente processo possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido do processo de n.º 0036756-48.2012.8.19.0205, o qual já se encontra sentenciado com trânsito em julgado, constituindo, portanto, coisa julgada, o queimpede o prosseguimento da presente demanda.

Ante a certidão de id.155443114 traslade a cópia da sentença proferida e do trânsito da ação anterior (0036756-48.2012.8.19.0205), para este feito.

Ante ao exposto, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, V, DO CPC.

Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça concedida à parte autora.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
13/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/11/2024 09:17

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 11:43

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/06/2023 22:20

Expedição de Certidão.
01/06/2023 00:52

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:02

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LT em 29/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:14

Declarada incompetência
11/04/2023 11:58

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 11:58

Expedição de Certidão.
15/03/2023 00:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:19

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LT em 09/03/2023 23:59.
09/02/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 06:54

Conclusos ao Juiz
26/10/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:09

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LT em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:09

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LT em 09/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/06/2022 23:59.
24/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LT em 23/05/2022 23:59.
20/05/2022 16:13

Juntada de Petição de contestação
22/04/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:18

Expedição de Certidão.
21/03/2022 13:30

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 22:41

Juntada de Petição de diligência
23/02/2022 22:28

Juntada de Petição de diligência
22/02/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:49

Expedição de Mandado.
22/02/2022 16:26

Desentranhado o documento
22/02/2022 16:26

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 16:26

Desentranhado o documento
22/02/2022 16:26

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:45

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2022 14:51

Conclusos ao Juiz
16/02/2022 14:50

Expedição de Certidão.
16/02/2022 14:33

Expedição de Certidão.
15/02/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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