17/01/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 13:44

Baixa Definitiva
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ADENICE FIGUEIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:34

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0819638-02.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADENICE FIGUEIRA RÉU: ASPECIR PREVIDENCIA Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
12/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 11:13

Homologada a Transação
11/11/2024 15:59

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2024 13:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/11/2024 15:59

Juntada de Ata da Audiência
08/11/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 13:43

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2024 13:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/11/2024 13:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/07/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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