15/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizada até a data de 31/08/2023 para expedição de certidão de crédito.

Dê-se vista dos cálculos ao réu.
31/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO CURY TEIXEIRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.

Os processos de conhecimento contra empresas sob recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria, uma vez que encontrando-se a devedora em recuperação judicial, não se revela possível o prosseguimento da execução, inclusive em face dos sócios, preservado o acervo ao concurso dos credores, salvo se comprovada a possibilidade de constrição de bens por autorização do Juízo competente.

Verifica-se dos autos a flagrante incompetência para execução da sentença, eis que a demandada está em regime de recuperação judicial.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.

Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.I.
10/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:41

Juntada de Certidão
09/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:20

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/01/2025 18:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2025 18:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:26

Transitado em Julgado em 14/01/2025
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO CURY TEIXEIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo depósito judicial ou manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Em caso de depósito judicial voluntário pelo devedor, expeça-se mandado em favor da parte credora e/ou seu patrono, com poderes nos autos.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 21:49

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 21:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 21:49

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 21:49

Recebidos os autos
14/10/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANA VIEIRA MAIA
14/10/2024 13:59

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/10/2024 13:59

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 13:51

Juntada de Petição de certidão
13/08/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 16:57

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/08/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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