03/06/2025 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/06/2025 14:03

Transitado em Julgado em 03/06/2025
26/05/2025 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467278/2025
26/05/2025 13:21

Protocolizada Petição 467278/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025
26/05/2025 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025
23/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025
22/05/2025 12:00

Conhecido o recurso de JONATA RESSURREICAO MONTEIRO e não-provido
15/05/2025 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
15/05/2025 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
15/05/2025 17:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 431775/2025
15/05/2025 16:57

Protocolizada Petição 431775/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2025
14/03/2025 16:36

Juntada de Petição de ofício nº 214893/2025
14/03/2025 16:16

Protocolizada Petição 214893/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/03/2025
14/03/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025
13/03/2025 09:47

Expedição de Ofício nº 060753/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Niterói - RJ solicitando informações
13/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025
12/03/2025 19:30

Não Concedida a Medida Liminar de JONATA RESSURREICAO MONTEIRO, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
12/03/2025 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD
12/03/2025 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
11/03/2025 17:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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