TJRJ - 0001713-68.2024.8.19.0000
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 01:25
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025
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21/08/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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20/08/2025 18:10
Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)
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06/08/2025 14:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
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06/08/2025 14:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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06/08/2025 14:16
Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 702581/2025
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06/08/2025 13:51
Protocolizada Petição 702581/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/08/2025
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16/06/2025 13:37
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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16/06/2025 08:30
Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
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13/06/2025 14:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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