05/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 06:51

Outras Decisões
25/04/2025 07:41

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MONIQUE RAMOS DA COSTA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0871918-72.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO MARTINS RÉU: BANCO DO BRASIL SA A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e nº 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 11º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

NOVA IGUAÇU, 12 de novembro de 2024.

GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES Juiz Substituto
14/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:19

Outras Decisões
11/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
31/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:44

Outras Decisões
24/10/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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