13/12/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 15:48

Baixa Definitiva
12/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:51

Transitado em Julgado em 12/12/2024
03/12/2024 12:18

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraty Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty Travessa Santa Rita, 43, Centro Histórico, PARATY - RJ - CEP: 23970-000 SENTENÇA Processo: 0800467-75.2024.8.19.0041 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZABEL CRISTINA PEREIRA GALVAO DA SILVA RÉU: ENEL BRASIL S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Após o regular cumprimento da sentença, com o consequente pagamento da quantia arbitrada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou advogado regularmente constituído, desde que haja poderes em procuração para tanto, independentemente, de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523 do CPC, independentemente da nova intimação, nos termos do enunciado 97 do Fonaje e do Enunciado 13.9.1 do aviso 23/2008 do TJRJ.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada, que deverá trazer planilha discriminada e atualizada do débito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

PARATY, 11 de novembro de 2024.

JUAREZ FERNANDES CARDOSO Juiz Titular
12/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 18:05

Conclusos para julgamento
05/11/2024 18:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 18:05

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 18:05

Recebidos os autos
01/11/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
01/11/2024 14:51

Revisão do Projeto de Sentença
24/10/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 17:54

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 17:54

Recebidos os autos
09/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
09/10/2024 13:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2024 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty.
09/10/2024 13:46

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 18:39

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COSTA FRANCA em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/04/2024 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 15:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty.
02/04/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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