05/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:00

Intimação

Considerando a satisfação da obrigação, Tendo em vista o depósito de fls.398 efetuado pelo executado, com quitação tácita do exequente, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, II, do CPC./r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido após 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se. /r/n /r/nP.I.
21/04/2025 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/04/2025 11:59

Conclusão
20/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:35

Conclusão
12/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:34

Juntada de documento
07/01/2025 00:00

Intimação

Fl. 343 - O Superior Tribunal de Justiça, examinando a matéria, assentou que a execução dos honorários advocatícios obedece à natureza da referida verba, se contratual ou de sucumbência./r/r/n/nTratando-se de honorários advocatícios derivados de contrato firmado com a parte litigante que representa, o patrono deverá propor a cobrança por via autônoma, a fim de propiciar a dilação probatória, assegurando-se a ampla defesa e contraditório. /r/r/n/nContudo, a lei permite que seja pleiteada a reserva de valor nos autos em que atuou, de acordo com o disposto no art. 22, § 4° do Estatuto da OAB - Lei 8906/94.

O requisito para que seja deferido o pleito de reserva nos autos da ação originária é a comprovação da contratação. /r/r/n/nA reserva visa apenas assegurar no processo onde laborou o advogado o crédito pretendido para a remessa da execução da verba honorária contratual às vias ordinárias./r/r/n/n

Por outro lado, na hipótese de verba sucumbencial, a execução pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier, consoante o art. 24, §1º, da Lei nº 8906/94.

Todavia, a possibilidade de a verba honorária sucumbencial ser executada nos autos principais refere-se ao causídico que detém capacidade postulatória e está representando a parte no feito./r/r/n/nCom efeito, é lícito ao advogado que tem seu mandato destituído antes do término da lide receber pelos serviços prestados proporcionalmente à sua atuação./r/r/n/nSendo assim, a participação do advogado recorrente deve ser cobrada por via autônoma, conforme determinado na decisão recorrida, oportunidade em que haverá dilação probatória, com contraditório amplo, de modo a determinar o percentual da atuação do patrono conforme sua atuação./r/r/n/nFl. 312 - Junte-se extrato atualizado do BB.
11/12/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 04:02

Juntada de petição
25/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:05

Conclusão
04/11/2024 10:35

Juntada de petição
14/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:12

Juntada de petição
16/09/2024 14:01

Conclusão
16/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:00

Juntada de documento
09/09/2024 19:33

Juntada de petição
26/08/2024 14:59

Conclusão
26/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:32

Juntada de petição
06/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 11:33

Conclusão
30/07/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:18

Juntada de petição
22/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:21

Juntada de documento
11/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:28

Conclusão
08/07/2024 14:52

Juntada de petição
01/07/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:35

Conclusão
14/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:34

Juntada de documento
23/05/2024 12:21

Conclusão
23/05/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:22

Juntada de petição
16/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:38

Juntada de documento
10/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:40

Juntada de petição
03/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:59

Conclusão
18/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:49

Juntada de petição
10/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:41

Conclusão
03/04/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:56

Juntada de petição
22/03/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:56

Juntada de petição
03/08/2023 08:43

Remessa
02/08/2023 16:57

Juntada de petição
19/08/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 10:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/01/2022 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/01/2022 14:54

Conclusão
07/01/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:01

Juntada de petição
24/11/2021 20:35

Juntada de petição
04/11/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 15:12

Expedição de documento
03/11/2021 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 11:26

Conclusão
26/10/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 14:52

Juntada de petição
22/09/2021 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 17:44

Conclusão
20/09/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 07:14

Juntada de petição
12/08/2021 05:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 05:24

Conclusão
12/08/2021 05:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 05:22

Retificação de Classe Processual
12/08/2021 05:21

Juntada de documento
03/08/2021 15:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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