19/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:25

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:45

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0809709-54.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA MÃE: NATALIA CRISTINA GUIMARAES JOAQUIM RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. 1-Trata-se de embargos de declaração opostos no index 130702924, sustentando que a parte ré comprovou ter oferecido clínicas habilitadas aos tratamentos prescritos à parte autora.

Manifestação do Ministério Público no index 141541204 requerendo que seja proferida decisão para delimitar a realização das terapias somente na clínica prestadora do serviço, excluindo-se o atendente terapêutico.

Petição da parte autora no index 144466714 informando que o autor se encontra em tratamento sob autorização da parte ré, não havendo qualquer valor “em aberto”. É o relatório.

Decido.

Os presentes embargos de declaração merecem acolhimento, já que não há como compelir a parte ré a cumprir o tratamento de Psicologia ABA fora de clínica médica ou consultório credenciados.

Ademais, o tratamento fora da rede credenciada da parte ré somente será autorizado caso inexista clínica apta conveniada para a prestação do serviço, fato que não restou devidamente demonstrado nos autos, sendo certo que o contrato firmado entre as partes não prevê livre escolha.

Destarte, esclareço que o tratamento da parte autora deve ocorrer em clínica médica ou consultório conveniado, preferencialmente a Clínica Recriando, indicada pela parte ré.

Dê-se ciência ao Ministério Público. 2- Digam as partes em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

CRISTIANE TELES MOURA Juíza de Direito
13/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:12

Outras Decisões
12/11/2024 18:03

Conclusos para decisão
18/09/2024 03:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 16:48

Expedição de Mandado.
08/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:32

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:06

Expedição de Mandado.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:48

Outras Decisões
06/06/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 14:14

Expedição de Mandado.
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
06/05/2024 16:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/05/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 00:16

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
25/04/2024 21:32

Distribuído por sorteio
25/04/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Outros Anexos • Arquivo

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