TJRJ - 0206416-31.2019.8.19.0001

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SANTOS

CPF *24.***.*90-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 18:57

    Juntada de petição

  • 11/08/2025 16:54

    Juntada de documento

  • 28/07/2025 13:32

    Juntada de petição

  • 22/07/2025 18:21

    Juntada de petição

  • 17/07/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Fl. 577 - Ao Estado.

  • 13/06/2025 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 12:09

    Conclusão

  • 05/06/2025 07:17

    Juntada de petição

  • 16/05/2025 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 12:31

    Conclusão

  • 20/03/2025 12:48

    Juntada de petição

  • 06/02/2025 17:18

    Juntada de petição

  • 06/02/2025 17:18

    Juntada de petição

  • 23/01/2025 12:44

    Conclusão

  • 23/01/2025 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 12:42

    Juntada de documento

  • 10/01/2025 16:59

    Conclusão

  • 10/01/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 16:58

    Juntada de documento

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Às partes sobre resposta de ofício de fls. 495 a 501.

  • 02/01/2025 18:22

    Juntada de petição

  • 18/12/2024 13:27

    Juntada de petição

  • 18/12/2024 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 11:07

    Juntada de documento

  • 10/12/2024 10:34

    Expedição de documento

  • 10/12/2024 10:34

    Juntada de documento

  • 06/12/2024 16:41

    Expedição de documento

  • 05/12/2024 14:11

    Conclusão

  • 05/12/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 06:53

    Juntada de petição

  • 05/12/2024 06:53

    Juntada de petição

  • 05/12/2024 06:53

    Juntada de petição

  • 14/11/2024 15:00

    Conclusão

  • 14/11/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 10:32

    Juntada de petição

  • 12/11/2024 19:24

    Juntada de petição

  • 11/11/2024 23:59

    Juntada de petição

  • 29/10/2024 13:25

    Juntada de petição

  • 30/09/2024 10:50

    Juntada de petição

  • 24/09/2024 10:23

    Juntada de petição

  • 23/09/2024 18:08

    Juntada de petição

  • 18/09/2024 11:53

    Juntada de petição

  • 16/09/2024 16:43

    Juntada de petição

  • 12/09/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 12:23

    Conclusão

  • 27/08/2024 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 13:10

    Juntada de petição

  • 30/07/2024 12:43

    Juntada de petição

  • 24/06/2024 14:01

    Juntada de petição

  • 07/06/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 12:52

    Juntada de documento

  • 18/04/2024 17:41

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2024 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 16:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/03/2024 16:18

    Conclusão

  • 14/12/2023 08:47

    Documento

  • 01/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 16:18

    Conclusão

  • 18/07/2023 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 17:55

    Conclusão

  • 01/12/2022 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2022 19:35

    Juntada de petição

  • 05/09/2022 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 12:19

    Conclusão

  • 25/02/2022 23:57

    Juntada de petição

  • 12/01/2022 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 16:34

    Juntada de documento

  • 02/12/2021 15:25

    Conclusão

  • 02/12/2021 15:25

    Outras Decisões

  • 02/12/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 13:55

    Redistribuição

  • 30/11/2021 12:26

    Remessa

  • 18/11/2021 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 16:47

    Conclusão

  • 08/10/2021 16:47

    Declarada incompetência

  • 08/07/2021 23:40

    Juntada de petição

  • 24/05/2021 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2021 11:31

    Conclusão

  • 26/04/2021 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 11:31

    Juntada de documento

  • 18/01/2021 17:19

    Conclusão

  • 18/01/2021 17:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2020 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 16:51

    Conclusão

  • 30/06/2020 09:52

    Juntada de petição

  • 18/06/2020 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2020 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 09:42

    Conclusão

  • 27/11/2019 08:47

    Documento

  • 21/08/2019 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 16:42

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

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