25/09/2025 13:13

Conclusão
23/09/2025 00:05

Publicação
19/09/2025 12:08

Mero expediente
15/09/2025 18:36

Conclusão
15/09/2025 18:35

Documento
08/09/2025 00:05

Publicação
04/09/2025 17:43

Documento
04/09/2025 17:24

Conclusão
04/09/2025 10:00

Não-Provimento
27/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 04/09/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS: - 113.

APELAÇÃO 0857681-18.2022.8.19.0001 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Ação: 0857681-18.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00267430 APELANTE: JOSE CASALI FILHO APELANTE: MARIA APARECIDA VALENTIN CASALI ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ OAB/RJ-121452 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING ADVOGADO: MARLI NEVES DOS SANTOS OAB/RJ-090197 ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO OAB/RJ-055264 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
25/08/2025 12:23

Inclusão em pauta
06/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 19:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2025 14:40

Conclusão
15/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 17:21

Mero expediente
08/05/2025 17:20

Conclusão
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0857681-18.2022.8.19.0001 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Ação: 0857681-18.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00267430 APELANTE: JOSE CASALI FILHO APELANTE: MARIA APARECIDA VALENTIN CASALI ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ OAB/RJ-121452 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING ADVOGADO: MARLI NEVES DOS SANTOS OAB/RJ-090197 ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO OAB/RJ-055264 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA DESPACHO: Analisando os autos com vista a pedir dia para julgamento, observei que os apelantes formularam requerimento de gratuidade de justiça. que até o momento nao foi apreciado.

Não obstante,não trouxeram elementos suficientes para convicção deste Relator acerca da sua condição de hipossuficiência.

Assim, defiro-lhes o prazo de dez dias para que junte aos autos comprovantes de rendimentos e extratos bancários atualizados, última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, comprovantes de despesas mensais (contas de luz, água, telefone, etc.), faturas de cartão de crédito, e outros que entenderem pertinentes a demonstrar seu estado de hipossuficiência.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES RENATO LIMA CHARNAUX SERTA DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0857681-18.2022.8.19.0001 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
09/04/2025 17:43

Mero expediente
17/02/2025 16:13

Conclusão
17/02/2025 16:07

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0857681-18.2022.8.19.0001 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Ação: 0857681-18.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00267430 APELANTE: JOSE CASALI FILHO APELANTE: MARIA APARECIDA VALENTIN CASALI ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ OAB/RJ-121452 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING ADVOGADO: MARLI NEVES DOS SANTOS OAB/RJ-090197 ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO OAB/RJ-055264 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA DECISÃO: Diante o exposto, acolho aos embargos de declaração para, atribuindo-lhes excepcionalmente efeitos infringentes para anular a decisão monocrática de fls. 5/7, reconhecendo a tempestividade da apelação interposta pelos réus, ora embargantes.

Preclusa esta decisão, voltem conclusos para designação de data para julgamento.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara de Direito Privado Página 1 de 1
20/12/2024 09:05

Acolhimento de Embargos de Declaração
02/10/2024 16:56

Conclusão
02/10/2024 12:46

Remessa
02/10/2024 12:45

Petição
02/10/2024 12:44

Recebimento
16/09/2024 00:05

Publicação
13/09/2024 11:20

Mero expediente
04/07/2024 15:41

Conclusão
02/07/2024 00:05

Publicação
01/07/2024 10:59

Mero expediente
28/06/2024 14:00

Conclusão
27/06/2024 14:57

Documento
19/06/2024 00:06

Publicação
17/06/2024 18:39

Não Conhecimento de recurso
10/04/2024 00:06

Publicação
08/04/2024 11:18

Conclusão
08/04/2024 11:00

Distribuição
05/04/2024 20:13

Remessa
05/04/2024 19:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

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