29/04/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:29

Baixa Definitiva
10/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:09

Expedição de Alvará.
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:43

Outras Decisões
18/02/2025 11:35

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:14

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:59

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:41

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 23/01/2025 23:59.
18/01/2025 03:51

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de CAROLINE LISCHT DE BRITTO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Conclusos para julgamento
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804909-33.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINE LISCHT DE BRITTO RÉU: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/11/2024 09:35

Conclusos para julgamento
04/11/2024 09:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 09:35

Juntada de Projeto de sentença
04/11/2024 09:35

Recebidos os autos
09/10/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
09/10/2024 11:24

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 11:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/10/2024 11:24

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 20:47

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 06:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2024 06:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2024 06:38

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 11:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/07/2024 06:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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