24/06/2025 10:22

Baixa Definitiva
24/06/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:56

Expedição de Alvará.
05/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0807251-95.2023.8.19.0011 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: CLAUDIA MARIA PASSOS DE SA QUEIROZ HABILITADO: CLEBER DE SA Trata-se de requerimento de alvará formulado por CLAÚDIA MARIA PASSOS DE SÁ QUEIROZ para levantamento dos valores deixados por CLEBER DE SÁ, conforme descrito na inicial, com fundamento na Lei 6.858/80.

A inicial veio instruída com os documentos de IE 02/10.

Deferida a gratuidade de justiça (IE 18).

Não há beneficiários cadastrados junto ao INSS (IE 25).

Informou a instituição financeira à IE 30.

Manifestação da Fazenda à IE 35, nada tendo a opor ao pedido.

Não há irregularidades a sanar, devendo o feito ser ultimado de imediato.

Relatei.

Decido.

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição do respectivo Alvará para levantamento da importância mencionada na inicial.

Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se o disposto no artigo 206, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (parte judicial).

P.I.

CABO FRIO, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.

CAROLINA VICENTE BISOGNIN Juíza de Direito em Substituição
12/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:07

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 15:54

Conclusos para julgamento
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
09/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2024 13:18

Expedição de Ofício.
30/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
30/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:11

Outras Decisões
27/05/2024 22:57

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 22:51

Expedição de Ofício.
22/05/2024 14:45

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2024 19:33

Expedição de Ofício.
19/01/2024 15:46

Expedição de Informações.
18/01/2024 18:24

Expedição de Ofício.
10/11/2023 17:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIA MARIA PASSOS DE SA QUEIROZ - CPF: *19.***.*79-78 (REQUERENTE).
01/11/2023 15:57

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 20:24

Outras Decisões
16/06/2023 10:30

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 10:29

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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