24/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de JADE ROSAS SANTORO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de JOAO PEDRO BATISTA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:11

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0841044-25.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A Considerando que a contestação de ID114512324 foi apresentada espontaneamente, independente de citação, recebo a emenda à inicial de ID98212947.

O pedido liminar deduzido pela parte autora promove esgotamento do mérito processual, com irreversibilidade dos efeitos pretendidos, em hipótese que não justifica seja excepcionada a regra do art. 300, § 3º, do NCPC.

Ademais, entendo necessária a formação do contraditório à adequada compreensão da demanda deduzida em juízo.

Assim, ausentes elementos que lastreiem o pleito liminar deduzido pela parte autora, quais sejam, a plausibilidade do direito que vindica, bem assim o perigo na demora da obtenção da prestação jurisdicional pretendida (art. 300, do NCPC), INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Tendo em vista a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias, conforme Ato Normativo TJERJ n. 47 de 22/11/23, com função de assessoramento às Varas Cíveis desta Regional para processar e julgar ações judiciais em matéria de Direito do Consumidor relacionados a contratos firmados com instituições bancárias, nos termos das Resoluções n. 385/21 e n. 398/21, do CNJ, que dispõem sobre a criação dos "Núcleos de Justiça 4.0" e ainda, Resolução TJ/OE n. 20/21 que regulamenta a matéria no âmbito do TJERJ, remetam-se os autos ao 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias desta Regional, procedendo à baixa e encaminhamento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
28/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 18:18

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
23/06/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:28

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 13:10

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 13:10

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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