22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de RAQUEL CLEVESTON OHASHI em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 14:09

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:52

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:21

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 18:26

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 18:25

Juntada de acórdão
24/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de RAQUEL CLEVESTON OHASHI em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:11

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:29

Juntada de decisão monocrática segundo grau
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de RAQUEL CLEVESTON OHASHI em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de RAQUEL CLEVESTON OHASHI em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:23

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0958274-84.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL CLEVESTON OHASHI RÉU: UNIMED SEGURADORA S/A A finalidade da justiça gratuita é garantir o amplo acesso à Jurisdição às pessoas notoriamente menos favorecidas economicamente.

A simples afirmação de pobreza não é suficiente para autorizar tal concessão, pois é presunção de natureza relativa.

Pode, então, o Juiz considerá-la insuficiente para a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Com efeito, o deferimento da gratuidade de justiça exige que o interessado demonstre efetivamente a alegada condição de hipossuficiência financeira que o impede de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de patrimônio mínimo.

Neste sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: 2009.002.24492 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES.

ELTON LEME - Julgamento: 23/07/2009 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 39 DO TJRJ. 1.

A Lei nº 1.060/50 atribui presunção iuris tantum à declaração de hipossuficiência, o que permite avaliar, por meios de elementos de prova, o alegado estado econômico juridicamente precário. 2.

Assim, é lícito ao juiz aprofundar na avaliação da alegada hipossuficiência econômica, conforme já reconhecido pela Súmula 39 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 3.

Não configurada a alegada hipossuficiência, afasta-se o direito postulado. 4.

Recurso que se nega seguimento, nos termos do artigo 557, caput, do CPC.

No caso em tela, a qualificação profissional da Autora, que é profissional liberal, podendo exercer suas atividades independentemente de qualquer vínculo empregatício, tendo, inclusive, vindo a Juízo em causa própria, mostra-se incompatível com a alegada condição de miserabilidade econômica alegada.

Ademais, reside no bairro do Jardim Botânico, área nobre desta cidade.

Logo, denota a existência de indícios de riqueza, diante da situação social e profissional que ostenta.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Venham as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
28/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAQUEL CLEVESTON OHASHI - CPF: *19.***.*04-50 (AUTOR).
27/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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