17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:46

Juntada de Petição de apelação
29/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 21:24

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 07:40

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0871069-17.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

D.

N.

M.

REPRESENTADO: PAULA FERREIRA DO NASCIMENTO MAXIMO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Não há preliminares a serem examinadas.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo, dou por saneado o feito e passo a organizá-lo.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90.

Faculto a parte ré o direito de produzir provas no prazo de 10 dias.

Fixo como ponto controvertido se houve falha na prestação do serviço pela negativa de fornecimento do medicamento descrito na inicial e se isso gera direito a indenização.

Defiro a produção da prova documental superveniente pelo prazo de 10 dias, observando-se o art. 437, § 1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
03/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 11:17

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:28

Juntada de petição
31/10/2024 11:27

Juntada de acórdão
16/10/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 06:48

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de JOAQUIM DO NASCIMENTO MAXIMO em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:50

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:57

Outras Decisões
27/08/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:31

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 13:27

Expedição de Mandado.
31/07/2024 07:02

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:37

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de JOAQUIM DO NASCIMENTO MAXIMO em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de JOAQUIM DO NASCIMENTO MAXIMO em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:56

Outras Decisões
09/07/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/06/2024 00:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 17:58

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 14:59

Expedição de Mandado.
07/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J. D. N. M. - CPF: *05.***.*91-16 (AUTOR).
07/06/2024 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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