04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0844722-44.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0844722-44.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00694020 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDNA DAS DORES LIMA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA OAB/RJ-200452 Relator: DES.

NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO: A T O O R D I N A T Ó R I O DE ORDEM: AO(S) EMBARGADO(S). (Portaria nº 01/2024 - 3CDIRPUB)
06/08/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de ISABELLA CORREA DIAS DA ROCHA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de MAYANNA APARECIDA TEIXEIRA AMARAL SOUZA em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 01:12

Decorrido prazo de ISABELLA CORREA DIAS DA ROCHA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:12

Decorrido prazo de MAYANNA APARECIDA TEIXEIRA AMARAL SOUZA em 25/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 19:36

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de ISABELLA CORREA DIAS DA ROCHA em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:01

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:48

Expedição de Ofício.
22/05/2024 22:36

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
15/05/2024 21:05

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 23:32

Expedição de Mandado.
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MAYANNA APARECIDA TEIXEIRA AMARAL SOUZA em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:41

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 11:23

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
15/04/2024 21:00

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 21:00

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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