TJRJ - 0824392-60.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2025 09:37
Baixa Definitiva
-
15/01/2025 00:05
Publicação
-
14/01/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0824392-60.2023.8.19.0001 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0824392-60.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00160118 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALEXANDRE RABELO PAIVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES OAB/RJ-148712 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, valendo esta súmula como Acórdão.
Presente no julgamento o membro do Ministério Público, Dra.
Fátima Vieira Henriques, mat.2242. -
13/01/2025 20:03
Confirmada
-
16/12/2024 14:00
Provimento
-
09/12/2024 00:05
Publicação
-
04/12/2024 15:05
Inclusão em pauta
-
21/11/2024 12:37
Conclusão
-
21/11/2024 12:34
Distribuição
-
21/11/2024 12:33
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0029841-32.2019.8.19.0208
Fernanda Cristina Xavier de Oliveira
Senac Centro Politecnico
Advogado: Lorenzo Ferreira Scaffa Falcao
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/11/2019 00:00
Processo nº 0824465-92.2024.8.19.0002
Zulaika Magalhaes Pinto da Silva
Fundo Unico de Previdencia Social do Est...
Advogado: Eleonora Marins Kiuchi
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 20/06/2024 10:13
Processo nº 0800089-51.2021.8.19.0033
Isabel Cristina Barbedo Alves Ferreira
Bruno Silva de Lima
Advogado: Roberta Lioi Vieira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 24/02/2021 17:41
Processo nº 0805740-40.2024.8.19.0007
Jose Carlos Barboza
Sindicato Nacional dos Aposentados do Br...
Advogado: Daniel Renna Fernandes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 25/06/2024 11:07
Processo nº 0842761-44.2024.8.19.0203
Francisco Nuding Hatherly
Felipe Araujo Hudes dos Santos
Advogado: Ana Maria Hatherly
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/11/2024 01:02