27/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MARCELO PORTO GIORI em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 17:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2025 17:24

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2025 17:24

Recebidos os autos
20/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIOVANA MARIA DA CONCEICAO
10/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:43

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 01:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica Antiga Estrada Rio São Paulo, 300, A, Jardim São Jorge - Km 41, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-000 DECISÃO Processo: 0803146-37.2024.8.19.0077 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO PORTO GIORI RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 dias.

Após, intime-se o Autor para se manifestar sobre a contestação no prazo de cinco dias.

Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de cinco dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência ou se possuem proposta de acordo, juntando-a aos autos. 2) Quanto ao pedido de antecipação da tutela de urgência, em se tratando de prestação de serviço de natureza essencial, em que a parte autora requer que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica em seu imóvel, bem como que sua obrigação com a concessionária restou comprovada, mediante os comprovantes de pagamentos juntados na exordial, verifico que a parte autora logrou êxito em demostrar a existência do direito alegado.

Destarte, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela para que a concessionária Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), a contar da intimação da ré, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), para o caso de descumprimento, limitados a R$ 3.000,00 (três mil reais); Fica advertida a parte autora que a concessão da presente decisão não enseja o inadimplemento das contraprestações devidas à ré, decorrentes do consumo de energia elétrica.

SEROPÉDICA, 18 de novembro de 2024.

MARIANNA MEDINA TEIXEIRA Juiz Titular
18/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/11/2024 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 09:30

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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