25/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:12

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 02:12

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 20:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/07/2025 20:45

Juntada de Projeto de sentença
13/07/2025 20:45

Recebidos os autos
26/06/2025 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA DE CASSIA ARANTES MOREIRA LEITE
15/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:09

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 04:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 19:50

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
19/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 21:24

Juntada de Petição de ciência
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0946716-18.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIZA CORDEIRO GONZAGA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.

Trato de pedido de tutela antecipada que importa em medida satisfativa e que não pode ser adequadamente analisado em cognição sumária, em razão da falta do contraditório.

Ademais, não evidenciado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, encerrando a controvérsia caráter pura ou predominantemente patrimonial.

Destarte, ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 2.

Cite-se. 3.

Com a contestação, em réplica e após ou decorridos, certificados, ao Ministério Público.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
03/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 08:33

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2024 16:53

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:26

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0946716-18.2024.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: MARIZA CORDEIRO GONZAGA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação no valor de R$ 81.617,36, inferior a 60 salários-mínimos.

Declino da competência para os Juizados de Fazenda Pública da Capital, o que couber por distribuição, diante da competência absoluta em razão do valor, conforme determina o artigo 2º da Lei n. 12.153/09.

Dê-se baixa e encaminhe-se, com as homenagens deste juízo.

RIO DE JANEIRO, 1 de novembro de 2024.

MIRELA ERBISTI Juiz Titular
13/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:39

Declarada incompetência
01/11/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803419-97.2024.8.19.0050

Fernando Moreira Santos

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0808102-07.2023.8.19.0021

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Reinaldo Alves de Moura Filho

Advogado: Vanessa Castilha Manez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0256455-66.2018.8.19.0001

Adriano Cunha Guimaraes

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Rogerio Marinho Magalhaes Alcantara Filh...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802516-40.2024.8.19.0025

Analice Fonseca Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paulo Fernando de Oliveira Sanches Junio...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0808820-21.2024.8.19.0004

Jose Carlos Pereira Bandeira

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Pedro Francisco Nunes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2024 09:47

Exibir Processo