11/04/2025 15:43

Baixa Definitiva
11/04/2025 15:42

Documento
20/02/2025 15:44

Documento
20/02/2025 15:43

Documento
10/02/2025 11:53

Confirmada
10/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 18:02

Documento
05/02/2025 17:59

Conclusão
04/02/2025 13:05

Provimento
21/01/2025 12:21

Confirmada
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 146.

APELAÇÃO 0086719-74.2023.8.19.0001 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0086719-74.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00798278 APELANTE: MADE IN BRAZIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.

ADVOGADO: GILBERTO RODRIGUES PORTO OAB/SP-187543 ADVOGADO: EDUARDO CORREA DA SILVA OAB/SP-242310 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
15/01/2025 19:19

Inclusão em pauta
09/01/2025 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/09/2024 11:24

Conclusão
16/09/2024 11:02

Documento
16/09/2024 00:06

Publicação
16/09/2024 00:00

Publicação
13/09/2024 12:22

Confirmada
12/09/2024 17:49

Mero expediente
12/09/2024 11:06

Conclusão
12/09/2024 11:00

Distribuição
11/09/2024 14:57

Remessa
11/09/2024 14:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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