TJRJ - 0803284-33.2023.8.19.0014

1ª instância - Campos dos Goytacazes 3 Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( 14329590 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DP JUNTO A 3. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( 843 )

JHONATAN ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*51-23

WELERSON TAVARES VIEIRA

Advogados

ARMANDO MARTINS DIAS JUNIOR

OAB: 188194/RJ

CPF *65.***.*31-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCIO ROGERIO DAMACENA PORTELA

CPF *30.***.*72-23

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( 14329590 )

HENRIQUE SANTOS DE AZEVEDO

MARCELO RAMOS DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:32

    Juntada de petição

  • 11/09/2025 13:20

    Juntada de petição

  • 11/09/2025 13:01

    Juntada de petição

  • 08/09/2025 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 09:45

    Juntada de petição

  • 02/09/2025 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 16:33

    Conclusos ao Juiz

  • 13/08/2025 10:12

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 10:12

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 22/05/2024 14:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 22/05/2024 13:18

    Juntada de petição

  • 22/05/2024 12:54

    Juntada de petição

  • 22/05/2024 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 12:12

    Juntada de petição

  • 22/05/2024 11:43

    Juntada de petição

  • 22/05/2024 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2024 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 12:00

    Outras Decisões

  • 13/03/2024 16:22

    Conclusos ao Juiz

  • 12/03/2024 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 00:12

    Decorrido prazo de JHONATAN ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 00:12

    Decorrido prazo de WELERSON TAVARES VIEIRA em 11/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 13:50

    Juntada de petição

  • 09/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 00:57

    Decorrido prazo de JHONATAN ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:56

    Decorrido prazo de JHONATAN ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:37

    Juntada de petição

  • 23/01/2024 16:24

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/01/2024 14:04

    Conclusos ao Juiz

  • 23/01/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 14:48

    Juntada de petição

  • 17/12/2023 00:20

    Decorrido prazo de WELERSON TAVARES VIEIRA em 15/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 14:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/11/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 02:11

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 19:22

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 21/11/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:49

    Conclusos ao Juiz

  • 21/11/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/11/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 00:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 05:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/10/2023 16:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/10/2023 16:23

    Conclusos ao Juiz

  • 16/10/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 12:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/09/2023 00:13

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 16:10

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/09/2023 17:33

    Juntada de Informações

  • 26/09/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 17:31

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2023 17:18

    Conclusos ao Juiz

  • 26/09/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 17:09

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2023 14:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes.

  • 26/09/2023 17:09

    Juntada de Ata da Audiência

  • 22/09/2023 23:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/09/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 22:15

    Juntada de petição

  • 06/09/2023 22:12

    Juntada de petição

  • 31/08/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 11:55

    Juntada de petição

  • 31/08/2023 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 16:07

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 29/08/2023 13:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes.

  • 29/08/2023 16:07

    Juntada de Ata da Audiência

  • 29/08/2023 16:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2023 14:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes.

  • 28/08/2023 22:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2023 21:03

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/08/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:45

    Juntada de petição

  • 22/08/2023 12:34

    Juntada de petição

  • 10/08/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 01:08

    Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DIAS JUNIOR em 01/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 18:24

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 20/07/2023 17:59

    Juntada de petição

  • 18/07/2023 18:28

    Juntada de Informações

  • 18/07/2023 18:20

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 18/07/2023 13:45 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes.

  • 18/07/2023 18:20

    Juntada de Ata da Audiência

  • 18/07/2023 18:17

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2023 13:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes.

  • 18/07/2023 17:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 13:53

    Juntada de petição

  • 13/07/2023 13:49

    Juntada de petição

  • 13/07/2023 13:27

    Juntada de petição

  • 13/07/2023 00:50

    Decorrido prazo de JHONATAN ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 15:50

    Juntada de petição

  • 29/06/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 14:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/07/2023 13:45 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes.

  • 24/05/2023 12:17

    Conclusos ao Juiz

  • 11/05/2023 17:22

    Juntada de petição

  • 03/05/2023 21:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 01:02

    Decorrido prazo de JHONATAN ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 21:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 15:37

    Expedição de Informações.

  • 13/04/2023 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 16:08

    Juntada de petição

  • 28/03/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 00:28

    Decorrido prazo de JHONATAN ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:28

    Decorrido prazo de WELERSON TAVARES VIEIRA em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 17:17

    Outras Decisões

  • 23/03/2023 15:12

    Conclusos ao Juiz

  • 21/03/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 10:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2023 10:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 18:22

    Desentranhado o documento

  • 20/03/2023 18:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2023 18:54

    Juntada de petição

  • 16/03/2023 18:54

    Juntada de petição

  • 16/03/2023 18:53

    Juntada de petição

  • 16/03/2023 18:53

    Juntada de petição

  • 16/03/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 10:28

    Recebida a denúncia contra JHONATAN ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA (RÉU) e WELERSON TAVARES VIEIRA (RÉU)

  • 10/03/2023 17:31

    Conclusos ao Juiz

  • 10/03/2023 17:22

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 06/03/2023 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 11:01

    Conclusos ao Juiz

  • 19/02/2023 12:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2023 12:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 19/02/2023 09:50

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes

  • 17/02/2023 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 17:28

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 17/02/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 17:27

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 17/02/2023 15:23

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 17/02/2023 15:23

    Audiência Custódia realizada para 17/02/2023 13:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes.

  • 17/02/2023 15:23

    Juntada de Ata da Audiência

  • 16/02/2023 15:18

    Audiência Custódia designada para 17/02/2023 13:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes.

  • 16/02/2023 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes

  • 16/02/2023 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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