22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de RENAN MATTOS ROMEU em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Certidão Processo: 0802322-64.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JORGE LUIZ SANTOS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Certifico que a(s) contestação(ões) do(s) ID(s). é(são) tempestiva(s).

Diga a Parte Autora em réplica à (as) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.

NOVA IGUAÇU, 26 de junho de 2025.

LUCILENE SANDRA NICOLAU VIEIRA
26/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:44

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0802322-64.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JORGE LUIZ SANTOS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

A despeito da presunção que decorre do art. 99, §3º, do CPC/2015, não verifico nos autos nenhum elemento de informação que possa corroborar o pedido de gratuidade de justiça.

Apesar da declaração de hipossuficiência juntada em ID 166679633, a parte autora sequer esclarece qual seria a sua atividade habitual de trabalho, sendo que o valor da fatura do cartão de crédito que pretende revisar (R$ 21.431,14) é sugestiva de possível capacidade financeira.

Não se olvide que, segundo orientação extraível do Enunciado nº 39 da súmula de jurisprudência do E.

TJRJ: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.".

Assim, INTIME-SE a parte autora para instruir os autos com documentos que possam corroborar o alegado (cópia das 3 últimas declarações do imposto de renda ou dos 3 últimos comprovantes de rendimento), no prazo de 15 dias, sob pena indeferimento da benesse e consequente cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015).

Nova Iguaçu, data da assinatura eletrônica.

RAFAEL SANTANA GARCIA Juiz Auxiliar
22/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
19/01/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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