24/05/2025 08:57

Baixa Definitiva
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 22:11

Confirmada
07/04/2025 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 18:42

Inclusão em pauta
06/03/2025 13:21

Conclusão
06/03/2025 13:20

Documento
12/02/2025 07:24

Confirmada
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0818237-04.2024.8.19.0002 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0818237-04.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00143492 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: RAYMUNDO DA COSTA COROA BRAGANCA ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON OAB/RJ-131213 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ DESPACHO: Ao embargado, na forma do artigo 1.023, § 2º do CPC.

Após, independente de manifestação, o que deverá ser certificado, voltem conclusos.
30/01/2025 08:02

Mero expediente
12/12/2024 15:07

Conclusão
12/12/2024 15:06

Documento
27/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 19:42

Confirmada
04/11/2024 14:00

Provimento
25/10/2024 00:05

Publicação
23/10/2024 11:33

Inclusão em pauta
10/10/2024 13:58

Conclusão
10/10/2024 13:55

Distribuição
10/10/2024 13:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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