01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0800436-44.2025.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: BIANCA BONISSONIADVOGADO(A): SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA (OAB RJ157249) DESPACHO/DECISÃO Ao Cartório para que proceda à cobrança das custas, com as cautelas de praxe.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
23/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0800436-44.2025.8.19.0001/RJEXEQUENTE: BIANCA BONISSONIADVOGADO(A): SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA (OAB RJ157249)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015, CANCELANDO-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no artigo 290, do CPC/2015.
21/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 23:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025 20:56

Conclusos para julgamento
20/05/2025 20:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2025 11:30:56)
16/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 16:23

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
29/04/2025 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA em 28/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:55

Publicação - Publicado Mandado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/03/2025 17:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:03

Publicação - Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 02:23

Publicação - Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 12:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 21:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 21:46

Deferido o pedido - Deferido o pedido de
19/02/2025 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/02/2025 13:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicação - Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0800436-44.2025.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: BIANCA BONISSONI REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Há pedido de parcelamento de custas em 3 prestações mensais e sucessivas ou o deferimento de custas ao final.

Contudo, o pedido não veio instruído com documentos que comprovam a recente condição da hipossuficiência da exequente frente às custas no valor certificado em index 169462767.

De acordo com o disposto nos parágrafos 2º e 3º do art. 99, do CPC, e nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Deste modo, venha aos autos cópia do último comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento do benefício.

Ademais, por fim, mediante a existência de problema técnico que impede que o documento de index 168133392 seja aberto, deve a parte autora juntá-la novamente, certificando-se de que é possível abri-lo.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juiz Substituto
31/01/2025 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/01/2025 08:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:18

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/01/2025 08:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/01/2025 09:48

Distribuído por sorteio
06/01/2025 09:48

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810837-97.2024.8.19.0208

Pedro Carvalho Meirelles de Souza

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Felipe Grezele

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0815463-39.2022.8.19.0206

Marinete Quirino Alves

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Monica de Barros Pinho da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2022 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0818743-54.2024.8.19.0042

Sergio Pereira da Silva

Banco Safra S.A.

Advogado: Leonardo Agenor Brum de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0803129-48.2023.8.19.0008

Diva Maria Malta da Silva

Banco Daycoval S/A

Advogado: Viviane Vieira dos Santos de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0854086-14.2023.8.19.0021

Michelle Batista de Oliveira

45.036.325 Georgia Caroline Michels

Advogado: Renato Menezes Lourenco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2023 16:01

Exibir Processo