23/09/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0854086-14.2023.8.19.0021 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELLE BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: 45.036.325 GEORGIA CAROLINE MICHELS Indefiro a expedição de ofício ao SPC/SERASA, cabendo destacar que o artigo 782, (sec)3º do CPC é incompatível com o sistema dos Juizados Cíveis, à luz dos princípios que o regem (celeridade, efetividade e simplicidade), haja vista que o artigo 53, (sec)4º da Lei 9.099/95, por sua vez, prevê a extinção da execução quando não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o que se aplica também às execuções de título judicial.

Poderá a parte exequente, promover diretamente a inscrição nos cadastros negativos, com o título executivo.

Expeça-se certidão, no valor da execução, para fins de protesto/negativação.

Após, volte para extinção.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
13/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:09

Outras Decisões
13/08/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2025 14:50

Juntada de Petição de outros anexos
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0854086-14.2023.8.19.0021 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELLE BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: 45.036.325 GEORGIA CAROLINE MICHELS Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on-line por meio do sistema SISBAJUD, considerando que a medida, no caso concreto, vem apresentando baixa efetividade processual, sem alcançar os resultados esperados para a satisfação do crédito exequendo.

No que se refere ao CNIB, indefiro, uma vez que o sistema visa dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, o que não é o caso.

Em relação aos pedidos de suspensão da CNH e passaporte, haja vista que o juizado cível é regido pelos princípios da celeridade, efetividade, simplicidade e as referidas medidas serão inócuas quanto ao adimplemento do crédito exequendo.

Quanto ao sistema RENAJUD, indefiro, tendo em vista que já foi realizada pesquisa, conforme id.172822311, que restou negativa.

Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Decorrido, certifique-se e volte.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
16/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:17

Outras Decisões
14/07/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:04

Expedição de Carta precatória.
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:25

Outras Decisões
11/02/2025 17:52

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0854086-14.2023.8.19.0021 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELLE BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: 45.036.325 GEORGIA CAROLINE MICHELS Efetuei ordem de penhora online, que restou negativa ante a ausência de saldo nas contas do executado.

Indique a parte exequente, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora, com endereço para localização, sob pena de extinção.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
30/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2025 13:37

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/01/2025 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 01:06

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 01:06

Decorrido prazo de 45.036.325 GEORGIA CAROLINE MICHELS em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/10/2024 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:18

Transitado em Julgado em 16/09/2024
15/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MICHELLE BATISTA DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:07

Decorrido prazo de 45.036.325 GEORGIA CAROLINE MICHELS em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 16:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2024 16:00

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2024 16:00

Recebidos os autos
13/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
13/08/2024 13:25

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2024 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
13/08/2024 13:25

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de INGRID CHINEPPE HOFSTATTER em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:44

Decorrido prazo de RENATO MENEZES LOURENCO em 31/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:36

Audiência Conciliação designada para 13/08/2024 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 15:21

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
18/06/2024 15:21

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 08:43

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de RENATO MENEZES LOURENCO em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 14:50

Expedição de Mandado.
25/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:50

Audiência Conciliação designada para 18/06/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
20/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 17:41

Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
17/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:56

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 09:12

Juntada de Petição de diligência
10/03/2024 00:06

Decorrido prazo de RENATO MENEZES LOURENCO em 08/03/2024 23:59.
28/02/2024 14:43

Expedição de Mandado.
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:03

Audiência Conciliação designada para 24/04/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
26/02/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 14:46

Juntada de aviso de recebimento
01/02/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 13:41

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
29/01/2024 13:41

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 16:01

Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
16/11/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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