15/07/2025 15:32

Juntada de decisão monocrática segundo grau
22/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:09

Juntada de petição
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 27/02/2025 23:59.
17/02/2025 12:58

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA E SILVA BRASILIANO em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:24

Publicado Mandado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 01:58

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0803153-42.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON DE LIMA E SILVA BRASILIANO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A a) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se. b) Cuida-se de pedido de tutela de urgência em que a parte autora requer a redução dos descontos na folha de pagamento da parte autora.

A concessão da tutela provisória de urgência, como medida excepcional, só deve ser concedida à vista do atendimento aos requisitos previstos no art. 300, caput e § 3º, do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito invocado, a existência de perigo de dano atual ou iminente ou risco ao resultado útil do processo e a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Na espécie, entendo que os requisitos legais (art. 300, caput, do CPC) não estão demonstrados no caso concreto.

Inegavelmente, o feito carece de maior dilação probatória, a fim de que as questões vertidas pela parte autora possam ser mais bem examinadas, de tal sorte que se afigura precipitada a antecipação dos efeitos da tutela nessa incipiente fase processual.

Dessarte, ao menos por ora, não é viável a concessão da tutela provisória de urgência pretendida, não obstante seja possível o reexame do pedido posteriormente, notadamente após a manifestação da parte ré.

INDEFIRO, pois, o pedido de tutela provisória de urgência. c) Diante do desinteresse da parte autora na realização de audiência de conciliação, considerando o disposto no art. 2º, §2º, c/c o art. 42, ambos da Lei nº 13.140/2015, deixo de designá-la.

Cite-se.

Intimem-se.

BELFORD ROXO, 29 de janeiro de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 23:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 23:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON DE LIMA E SILVA BRASILIANO - CPF: *00.***.*41-19 (AUTOR).
28/01/2025 14:47

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 06:11

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 06:11

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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