09/09/2025 00:05

Publicação
03/09/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/09/2025 11:20

Inclusão em pauta
01/09/2025 17:57

Conclusão
01/09/2025 17:56

Documento
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0815190-83.2024.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0815190-83.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00091321 RECTE: ALESSANDRA COSME SIQUEIRA PINHEIRO *12.***.*35-42 ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA OAB/RJ-156452 RECORRIDO: KELLY CRISTINE SILVA COELHO ADVOGADO: EVELYN DE OLIVEIRA MADURO OAB/RJ-208483 Relator: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por dano material, visto que já houve o desconto dos prejuízos sofridos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
12/08/2025 11:00

Provimento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/08/2025 , terça-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 339.

RECURSO INOMINADO 0815190-83.2024.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0815190-83.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00091321 RECTE: ALESSANDRA COSME SIQUEIRA PINHEIRO *12.***.*35-42 ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA OAB/RJ-156452 RECORRIDO: KELLY CRISTINE SILVA COELHO ADVOGADO: EVELYN DE OLIVEIRA MADURO OAB/RJ-208483 Relator: CRISTIANE TELES MOURA
28/07/2025 13:25

Inclusão em pauta
18/07/2025 07:04

Conclusão
18/07/2025 07:01

Distribuição
18/07/2025 07:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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