01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:04

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 09:51

Juntada de mandado
12/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:32

Cancelada a movimentação processual
11/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:59

Juntada de mandado
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de WILLIAM CRUZ SANTOS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 03:58

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:52

Expedido alvará de levantamento
27/05/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 20:34

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:16

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de WILLIAM CRUZ SANTOS em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 08:28

Conclusos para julgamento
12/04/2025 14:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/04/2025 14:58

Juntada de Projeto de sentença
12/04/2025 14:58

Recebidos os autos
12/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
12/03/2025 10:59

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/03/2025 10:59

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:38

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0801658-14.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLIAM CRUZ SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILLIAM CRUZ SANTOS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Defiro a tutela de urgência pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do mau funcionamento dos serviços ofertados pela empresa ré e da ausência destes.

Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular funcionamento dos serviços de telefonia e internet banda larga na residência da parte autora, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada a R$10.000,00 (dez mil reais).

Cite-se e intime-se a empresa ré através de Oficial de Justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
31/01/2025 16:58

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 13:22

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:18

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 12:14

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:14

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
31/01/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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