24/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:44

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de JONATAN SOUZA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 01:59

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0801136-96.2025.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: JONATAN SOUZA DA SILVA REQUERIDO: INSS D E C I S Ã O 1) A gratuidade de justiça decorre do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991 e art. 344, parágrafo único, do Decreto nº 3.048/1999. 2) Determino a produção de prova pericial médica de forma antecipada, cujos custos serão suportados pela autarquia ré, na forma do art. 354, § 2º, do Decreto nº 3.048/1999.

Nomeio o Dr.

Vinícius Braz de Oliveira para atuar como perito do juízo.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários obedecerão ao disposto na Resolução CM nº 2/2018 (tabela B do Anexo 2). 3) CITE-SE O INSS, devendo, no prazo de 30 dias, fornecer cópias dos processos administrativos (incluindo eventuais perícias administrativas), apresentar os quesitos para a perícia judicial, indicar assistente técnico e comprovar o depósito dos honorários periciais na forma do art. 10, da Resolução CM nº 2/2018.

Ressalte-se que a contestação poderá ser apresentada após a juntada do laudo pericial, tendo em vista o disposto na Recomendação Conjunta CNJ, AGU e MTPS nº 01/2015. 4) INTIME-SE A PARTE AUTORA para apresentar os quesitos para a perícia judicial e, se for o caso, indicar assistente técnico, no prazo de 15 dias. 5) Comprovado o depósito dos honorários periciais em Juízo, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

BELFORD ROXO, 28 de janeiro de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 23:11

Outras Decisões
28/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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