20/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
16/04/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:17

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 15:34

Expedição de Mandado.
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:52

Outras Decisões
07/03/2025 17:15

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0801273-78.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUSA PEREIRA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Verifico que não há nos autos qualquer documento hábil a analisar o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora.

Conforme o enunciado da Súmula 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça "É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".

Assim, determino que a autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, tais como as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador.

Prazo de cinco dias , sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

Intime-se.

BELFORD ROXO, 30 de janeiro de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
30/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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