22/07/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 16:23

Processo Reativado
22/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:23

Processo Desarquivado
26/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:06

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/02/2025 17:51

Homologada a Transação
07/02/2025 11:36

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:25

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0846236-29.2024.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA EXECUTADO: RENATA MIRANDA BASTOS LADEIRA DECISÃO Index 167061922.

Nada a prover, não só porque já houve anterior Embargos Declaratórios no index 163298621, rejeitados pela decisão de index 166271512, sendo inadequação a nova via eleita para modificação daquela decisão, mas porque já houve a efetivação da citação da executada (index 169569372), tendo transcorrido o prazo legal para pagamento voluntário 'in albis'.

Considerando que a executada não efetuou o pagamento voluntário do débito, DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc.

IV da lei nº 9.099/95, a penhora de seus bens.

Segue requerimento on-line junto ao SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) devedor(es).

Fica(m) o(s) devedor(es) alertados, desde já, de que a apresentação de eventuais Embargos à Execução, que deve se dar nos próprios autos, sem a prévia e integral garantia do juízo, importará no seu não conhecimento.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
04/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025 08:34

Outras Decisões
04/02/2025 00:58

Decorrido prazo de RENATA MIRANDA BASTOS LADEIRA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:12

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 01:01

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 12:47

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:46

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2025 13:14

Conclusos para julgamento
13/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:42

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2024 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:53

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:27

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 14:53

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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