18/03/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:19

Baixa Definitiva
17/03/2025 19:27

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 12:36

Expedição de Informações.
11/03/2025 21:19

Expedição de Informações.
11/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº0817613-10.2024.8.19.0210 D E S P A C H O À vista da manifestação da Autora no sentido de que nenhum de seus vizinhos se utiliza dos serviços de internet banda larga da concessionária Ré e da alegação da Ré quanto à impossibilidade de restabelecimento dos serviços, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas danos, arbitrando-as no valor de R$3.000,00, por reputar suficiente à compensação da Autora pela privação dos serviços e, por não reputar caracterizada a malícia do devedor, DECLARO inexigível a multa cominatória arbitrada, com fundamento na parte final do inciso V do art. 52 da Lei n. 9.099/95.

Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia ora fixada (R$3.000,00), no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
14/02/2025 01:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 01:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 01:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 01:22

Outras Decisões
08/01/2025 18:54

Conclusos para decisão
08/01/2025 18:54

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:54

Processo Reativado
11/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:54

Processo Desarquivado
10/12/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 17:12

Baixa Definitiva
10/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:01

Expedição de Informações.
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 23:47

Expedido alvará de levantamento
02/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
20/11/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:09

Transitado em Julgado em 14/11/2024
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:20

Decorrido prazo de TIM S A em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:28

Juntada de Certidão
22/10/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:16

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2024 13:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/10/2024 00:21

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 00:21

Juntada de Projeto de sentença
11/10/2024 00:21

Recebidos os autos
11/10/2024 00:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARINNA FERREIRA RONTON
27/09/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 00:21

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:21

Recebidos os autos
05/09/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARINNA FERREIRA RONTON
05/09/2024 12:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2024 12:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/09/2024 12:59

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2024 12:42

Audiência Conciliação realizada para 03/09/2024 16:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/09/2024 12:42

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2024 12:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 20:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 16:36

Audiência Conciliação designada para 03/09/2024 16:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/08/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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