05/08/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 11:37

Baixa Definitiva
05/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:30

Transitado em Julgado em 04/08/2025
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de MONIQUE SANTOS FEITOSA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:55

Expedição de Mandado.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0822841-75.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONIQUE SANTOS FEITOSA RÉU: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do réu, conforme sentença no index 193552067.

Após, VOLTEM PARA EXTINÇÃO.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
23/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:50

Expedido alvará de levantamento
23/06/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:47

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:17

Expedição de Informações.
09/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:55

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de MONIQUE SANTOS FEITOSA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0822841-75.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONIQUE SANTOS FEITOSA RÉU: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Vistos, etc.

Dispensado de fazer relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.

Procedem os embargos à execução opostos no index 179503362, sendo certo que a parte embargada, em sua resposta, concordou com as alegações da embargante, reconhecendo como correta a quantia de R$164,68 (cento e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).

Portanto, flagrante o excesso na execução.

Diante do exposto, julgo procedentes os embargos para declarar que o valor devido ao exequente é de R$164,68 (cento e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).

Após o trânsito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pagamento no valor de R$164,68 em favor da parte embargada e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, bem como no valor restante em favor da embargante.

Sem custas, ex vi legis.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
19/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:41

Julgada procedente a impugnação à execução de
05/05/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:46

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 00:38

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:14

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:16

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 17:21

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:58

Juntada de mandado
25/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0822841-75.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONIQUE SANTOS FEITOSA RÉU: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos.

Após, intime-se a parte ré para pagar o saldo remanescente, conforme planilha/cálculos de index171192698 , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 21 de fevereiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:46

Expedido alvará de levantamento
21/02/2025 08:48

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:18

Transitado em Julgado em 04/02/2025
06/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 10:01

Conclusos para julgamento
17/12/2024 10:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 10:01

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 10:01

Recebidos os autos
11/11/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
11/11/2024 14:45

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/11/2024 14:45

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 14:23

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 17:34

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/10/2024 13:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 16:28

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/10/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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