27/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/08/2025 16:08

Expedição de Informações.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE SA em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:39

Juntada de Petição de contra-razões
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE SA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0803097-39.2025.8.19.0213 - Distribuído em14/03/2025 23:02:00 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] AUTOR: ROGERIO SILVA DE SA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Id.199169479 - Defiro JG e recebo o recurso no efeito devolutivo. 2 - Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal.

P.I. 3 - Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

MESQUITA, 26 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:19

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2025 19:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 15:42

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 15:41

Recebidos os autos
19/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
19/05/2025 10:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 10:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
19/05/2025 10:53

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE SA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 14:30

Expedição de Informações.
28/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 10:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
25/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE SA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:43

Juntada de Petição de contestação
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0803097-39.2025.8.19.0213 - Distribuído em14/03/2025 23:02:00 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] AUTOR: ROGERIO SILVA DE SA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a REPARAR O TRANSFORMADOR localizado na Rua Paulo, entre as ruas Zeferino e Egídio, responsável pelo fornecimento de energia à residência do autor, no prazo de 48 horas, para a unidade consumidora (0413217951), instalada à Rua Zeferino, 709, apt 101, Cruzeiro do Sul, Mesquita/RJ, CEP: 26551-081, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o reparo do transformador, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados para fins de comprovação, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 25 de março de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/03/2025 18:00

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 15:36

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:12

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 16:43

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE SA em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:10

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 23:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 23:02

Conclusos para despacho
14/03/2025 23:02

Distribuído por sorteio
14/03/2025 23:01

Juntada de Petição de outros anexos
14/03/2025 23:01

Juntada de Petição de outros anexos
14/03/2025 23:01

Juntada de Petição de outros anexos
14/03/2025 23:01

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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