09/04/2025 20:48

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de PAULO PEDRO PALMESCIANO em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0833223-29.2025.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CICILIANE SOARES MENDES EMBARGADO: MIL GERADORES LTDA Parte autora pretende seja concedido o benefício da gratuidade de justiça.

Primeiramente, deve a parte autora comprovar a hipossuficiência alegada, trazendo aos autos cópias de seus comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, bem como cópias das duas últimas declarações de IR,( cópias integrais e ordenadas) e qualquer outro documento hábil a comprovar seu atual patrimônio, indicando os meios pelos quais custeia sua subsistência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, nos termos do Enunciado 39 do TJERJ.

Prazo: 05 dias.

Venha, ainda, a declaração de hipossuficiência, no mesmo prazo.

Observe-se que a jurisprudência deste Tribunal já consolidou entendimento no sentido de que, para se aferir a hipossuficiência do requerente, o julgador deve levar em consideração não apenas a situação patrimonial ou o total dos ganhos daquele, mas sim o conjunto probatório dos autos, tendo-se em mente a situação financeira atual do requerente.

Sem prejuízo, ao cartório para que proceda a apensação dos presentes embargos à execução extrajudicial (proc. 0947836-33.2023.8.19.0001) RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
24/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:54

Declarada incompetência
20/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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