24/07/2025 13:36

Redistribuição
24/07/2025 13:36

Remessa
02/07/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento ao Provimento nº 67/12, intimem-se as partes para ciência de que os autos serão remetidos ao NÚCLEO DE ARQUIVAMENTO.

As despesas processuais serão verificadas neste setor.
26/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 12:00

Conclusão
27/05/2025 13:28

Juntada de petição
07/05/2025 11:02

Juntada de petição
15/04/2025 17:41

Juntada de petição
15/04/2025 10:46

Juntada de petição
15/04/2025 10:39

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Cotejando entre si os argumentos das partes em torno da conversão da obrigação de fazer a que foi condenada a ré em perdas e danos, há que se observar, primeiramente, que a ré Claro, ao se referir à expressão obrigação principal , constante do art. 413 do Código Civil em vigor, ao associá-la, neste feito, a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais./r/r/n/nA obrigação principal de que dispõe o artigo da Lei é aquela que se sobressalta no conjunto total das obrigações decorrentes do contrato, e não da sentença./r/r/n/nAssim, a condenação à entrega de uma geladeira branca diante da só possibilidade de se entregar uma geladeira bege.

A obrigação principal, que é entregar a geladeira, pode ser cumprida, mas um ponto no todo não pode, a saber, a cor da geladeira./r/r/n/nNa hipótese vertente, o que se tem é a obrigação como um todo, tendo sido, inclusive, a causa de pedir da presente ação, qual seja, a instalação da linha telefônica específica contratada pelos autores./r/r/n/nEsclarecido este ponto, e diante dos valores apontados pelas partes, fixo no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) as perdas e danos em que se converte a obrigação de fazer dita impossível de cumprir pelas rés./r/r/n/nCondenação solidária, procedam as rés ao depósito do valor acima, em quinze dias, sob pena de se adotarem meios de constrição de bens para a satisfação do crédito dos autores, sem prejuízo da multa prevista no art. 513 do CPC/2015.
26/02/2025 20:51

Outras Decisões
26/02/2025 20:51

Conclusão
18/02/2025 11:37

Juntada de petição
22/01/2025 14:24

Juntada de petição
20/12/2024 08:25

Juntada de petição
11/12/2024 21:17

Conclusão
11/12/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:39

Juntada de petição
03/11/2024 18:54

Juntada de petição
29/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:01

Juntada de documento
21/10/2024 18:31

Juntada de documento
17/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 21:43

Outras Decisões
03/10/2024 21:43

Conclusão
03/10/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:37

Juntada de petição
02/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:46

Conclusão
17/06/2024 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2024 18:46

Juntada de documento
17/06/2024 18:36

Desentranhada a petição
17/06/2024 18:32

Juntada de documento
04/06/2024 19:48

Juntada de documento
23/05/2024 19:24

Conclusão
23/05/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:20

Juntada de petição
27/02/2024 15:22

Juntada de petição
02/02/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:59

Conclusão
17/01/2024 16:59

Outras Decisões
07/11/2023 17:02

Juntada de petição
03/10/2023 12:14

Documento
03/10/2023 12:13

Documento
27/09/2023 14:33

Juntada de petição
23/09/2023 03:38

Documento
18/09/2023 09:32

Juntada de petição
15/09/2023 04:35

Documento
14/09/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:55

Conclusão
11/09/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:53

Petição
17/07/2023 23:02

Juntada de petição
07/07/2023 12:44

Expedição de documento
03/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 10:34

Conclusão
29/06/2023 10:34

Outras Decisões
24/05/2023 17:24

Juntada de petição
15/05/2023 23:20

Juntada de petição
09/05/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:32

Juntada de petição
30/03/2023 13:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/03/2023 13:44

Conclusão
30/03/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 18:02

Juntada de petição
23/01/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 17:59

Conclusão
05/12/2022 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2022 20:24

Juntada de petição
13/10/2022 14:40

Juntada de petição
07/10/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 11:52

Juntada de petição
06/10/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:57

Conclusão
09/09/2022 05:33

Juntada de petição
31/08/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 17:25

Conclusão
29/08/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:52

Juntada de petição
26/07/2022 18:45

Juntada de petição
19/07/2022 18:33

Juntada de petição
06/07/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2022 15:07

Conclusão
01/07/2022 15:07

Assistência Judiciária Gratuita
01/07/2022 15:04

Retificação de Classe Processual
01/07/2022 13:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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