15/08/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 16:30

Baixa Definitiva
14/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:03

Outras Decisões
07/08/2025 14:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 14:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/07/2025 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0809091-53.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALTAMIR RODRIGUES DE LIMA JUNIOR RÉU: VUELING AIRLINES S/A, TAM LINHAS AEREAS S/A.

Em sede de Juizados Especiais Cíveis não se aplica o art. 523, §1º, segunda parte, do CPC/2015, sendo indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Intimem-se os executados para depositarem a quantia de R$ 3.115,35, já incluída a multa de dez por cento prevista no art. 523, §1º, primeira parte, do CPC/2015, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de prosseguimento da execução com realização de penhora "on-line".

TERESÓPOLIS, 9 de julho de 2025.

CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Titular
09/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0809091-53.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALTAMIR RODRIGUES DE LIMA JUNIOR RÉU: VUELING AIRLINES S/A, TAM LINHAS AEREAS S/A. Índex 198841291.

Indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento porquanto a execução não chegou ao seu fim.

No mais, para o prosseguimento da execução, intime-se o exequente para apresentar planilha esclarecida e atualizada do valor que entende devido, levando em conta o depósito judicial de índex 191490834, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento.

TERESÓPOLIS, 18 de junho de 2025.

CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Titular
26/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:24

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:10

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de ALTAMIR RODRIGUES DE LIMA JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA O em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ALTAMIR RODRIGUES DE LIMA JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA O em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo: 0809091-53.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALTAMIR RODRIGUES DE LIMA JUNIOR RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA O, TAM LINHAS AEREAS S/A.

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

Verifico que assiste razão ao embargante quanto à omissão apontada uma vez que não constou da parte dispositiva da sentença os termos para a incidência dos juros e da correção monetária sobre a condenação a título de danos materiais.

Do exposto, dou provimento aos embargos para, em mantendo os demais termos da sentença, esclarecer que a parte ré deverá pagar à parte autora a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de danos materiais, acrescido de juros de 1% ao mês e de correção monetária contados da citação.

Os índices a serem aplicados são aqueles previstos nos artigos 389, parágrafo único, e art. 406, ambos do Código Civil, com as alterações implementadas pela Lei nº 14.905/2024.

A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença, mantendo-a nos demais termos.

P.R.I.

TERESÓPOLIS, 21 de março de 2025.

CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Titular
24/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 12:20

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 13:59

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de ALTAMIR RODRIGUES DE LIMA JUNIOR em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 06/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:28

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 11:49

Audiência Conciliação cancelada para 16/10/2024 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
24/09/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 19:00

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
10/09/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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