08/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ALVES em 12/08/2025 23:59.
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0837711-61.2024.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LUIS GUSTAVO ALVES DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL ( 22 ) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA Id 185078344: Ciente do v. acórdão.

Id 179488296: Ao embargado sobre a proposta de acordo.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
24/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:03

Outras Decisões
15/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:47

Juntada de decisão monocrática segundo grau
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
09/02/2025 02:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ALVES em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:59

Outras Decisões
27/01/2025 11:46

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ALVES em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:14

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0837711-61.2024.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LUIS GUSTAVO ALVES DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL ( 22 ) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA Apesar de haver no item 'e' das pretensões, o pedido de revisão do contrato, a inicial não tece qualquer consideração sobre o que haveria de abusivo no contrato a exigir sua revisão.

Nada é falado sobre juros, encargos ou capitalização.

O mérito disciplinado na exordial se limita à situação de superendividamento do embargante, a reclamar uma repactuação nos termos do CDC.

O embargante pede agora que sejam apresentados os contratos que resultaram no refinanciamento e emissão da cédula, para então buscar a revisão completa dos negócios firmados entre embargante e embargado.

Repita-se, a inicial discorreu apenas sobre o superendividamento e desejo de repactuar a dívida.

Nesse contexto, não há necessidade de se exibir os contratos anteriores.

O que precisa ser demonstrado é a situação de penúria do embargante e o seu plano de repactuação/recuperação financeira.

Desse modo, deve a parte autora apresentar documentação comprobatória de sua realidade financeira atual (contracheques, despesas ordinárias), e também plano para liquidação da dívida, como prevê o art. 104-A, CDC.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
12/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 11:32

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ALVES em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS GUSTAVO ALVES - CPF: *38.***.*68-91 (EMBARGANTE).
04/04/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:52

Apensado ao processo 0916941-89.2023.8.19.0001
04/04/2024 12:51

Desapensado do processo 0916941-89.2023.8.19.0001
02/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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