12/09/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0819016-84.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO FERREIRA PAIS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Certifique o cartório o alegado em id 181403028.

SÃO GONÇALO, 23 de maio de 2025.

RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular
26/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:33

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0819016-84.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO FERREIRA PAIS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A A parte autora foi intimada a recolher as custas iniciais, contudo, permaneceu inerte.

De acordo com o art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (dias).

Este Tribunal somente tem exigido a intimação pessoal no caso de complementação das custas eventualmente recolhidas, conforme Súmula 290 do TJRJ, o que, contudo, não é o caso dos autos.

O não recolhimento das custas importa na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, o que acarreta a extinção do feito, sem resolução de mérito.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 290 c/c art. 485, inciso IV, ambos do CPC.

Considerando o Princípio da Causalidade adequada, condeno a parte autora nas despesas judiciais.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Intimem-se.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 24 de março de 2025.

RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular
26/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2025 23:15

Conclusos para julgamento
18/03/2025 23:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
09/09/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 20/08/2024.
21/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 08:33

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 08:33

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:34

Outras Decisões
24/05/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 14:34

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2024 14:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/05/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES PINO CORTEZ em 06/02/2024 23:59.
11/12/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:53

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 17:34

Desentranhado o documento
30/11/2023 17:34

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:03

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:03

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 00:46

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA PAIS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:46

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 08/08/2023 23:59.
20/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:28

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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